Sobre a Empresa

    • Mais de 20 anos de mercado
    • Atuação marcante e especializada em toda área aduaneira
    • Constante e diária atualização à legislação vigente
    • Atendimento personalizado aos clientes
    • Alto índice de resultados positivos 


A área do Direito Aduaneiro é um ramo complexo e de conhecimento restrito a poucos. O escritório GUEIROS E REIS, há mais de 20 anos, conta com um completo serviço de Consultoria Aduaneira/Tributária/Fiscal visando sempre minimizar os riscos existentes em operações aduaneiras e a economia nas operações de comércio exterior.

Neste sentido, tem trazido aos clientes resultados positivos e significativos em função dos serviços de assessoria preventiva, como por exemplo: revisão periódica das operações de comércio exterior, interpretação da legislação concernentes a importação e exportação de produtos e serviços, elaboração de pareceres sobre aplicação da legislação tributária e Acordos Internacionais, processo administrativo oficial de consultas sobre legislação, bem como sobre a classificação fiscal de mercadorias, laudos para embasar a classificação de máquinas e equipamentos usados, pleitos de “ex” tarifário, redução de alíquotas, “transfer pricing”, dupla tributação, Regimes Aduaneiros Especiais (drawback/admissão temporária, etc), Setor Automotivo.

Além disso, atua também no Contencioso Administrativo e Judicial na defesa dos interessses dos clientes através de ações judiciais como:   Mandados de Segurança; Declaratórias de Inexistência de Relação Jurídico/Tributária; Anulatórias de Débito Fiscal. Na esfera Administrativa através de Impugnações e todos os Recursos aplicáveis a cada caso.

Participamos do dia-a-dia de cada um de nossos clientes permanentes, oferecendo serviços que facilitam a tomada de decisões e visam proporcionar a tranquilidade de todos os envolvidos. Como exemplo citamos:

  • Esclarecimento de dúvidas via telefone/e-mail
  • Boletins sobre novidades na legislação aduaneira
  • Comparecimento à reuniões de interesse do cliente
  • Assessoria no planejamento de importação/exportação
  • Cursos e palestras “in companie”
  • Acompanhamento mensal de casos de interesse do cliente

Atualmente tornou-se quase impossível gerir as operações de comércio exterior sem uma assessoria especializada na área, tendo em vista a quantidade de leis, decretos, atos declaratórios, pareceres e instruções normativas entravando o processo operacional das importações e exportações.

Daí a necessidade de se aliar a profissionais altamente especializados na área que possam orientar a aplicação das diversas normas existentes através de uma análise eficiente dos procedimentos adotados, pois o Fisco, cada vez mais, vem aprimorando suas técnicas de fiscalização, utilizando-se de um complexo sistema de cruzamento de dados, capaz de detectar equívocos ocasionando pesadas autuações, trazendo sérios transtornos financeiros para as empresas.

Para que nossos clientes possam estar sempre preparados para quaisquer atitudes fiscais o escritório GUEIROS E REIS põe a disposição  vários serviços que poderão ser utilizados de forma permanente voltados à orientação nas operações de comércio exterior, além de informar sobre mudanças ocorridas na legislação pertinente através de Boletim Informativo.

Fugindo ao rito do Decreto n° 70.235/72 (Processo Administrativo Fiscal) temos o contencioso aduaneiro simples, onde destacamos o Processo de Perdimento de Mercadorias, Termo de Responsabilidade e sua Execução, Processo de Vistoria Aduaneira e Processo de Destinação de Mercadorias, também dentro do rol de especialidades do Escritório GUEIROS E REIS.

Cumpre ressaltar que os ilícitos aduaneiros, tendo em vista o grau de agressão aos bens jurídicos tutelados ou disciplinados pela legislação tributária e aduaneira podem se constituir em infrações, fraudes, delitos e crimes contra a ordem tributária, daí a necessidade de elaboração de defesa técnica nesta área tão específica.

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